1. Identificação do responsável
Responsável pelo tratamento dos dados: CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.445.462/0001-41, com sede na R. das Paineiras, 37, Jardim, Santo André/SP, CEP 09.070-220. Atividade econômica: 69.11-7-01 — Serviços advocatícios.
2. Dados coletados
Coletamos apenas as informações fornecidas voluntariamente pelo usuário ao entrar em contato pelo WhatsApp ou outros canais de atendimento, como nome, número de telefone, e-mail e descrição da situação jurídica. Não coletamos dados sensíveis sem consentimento expresso.
3. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: (a) responder às solicitações de atendimento jurídico; (b) conduzir o relacionamento com o cliente durante a prestação dos serviços advocatícios; (c) cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.
4. Compartilhamento de dados
Não compartilhamos, vendemos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou quando expressamente autorizado pelo titular dos dados.
5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados com medidas de segurança adequadas para prevenir acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida. O prazo de retenção dos dados obedece às exigências legais aplicáveis à atividade advocatícia.
6. Direitos do titular
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados tem direito a: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar a exclusão de dados desnecessários; revogar o consentimento a qualquer momento.
7. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo WhatsApp ou pelo endereço: R. das Paineiras, 37, Jardim, Santo André/SP, CEP 09.070-220.
8. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que o usuário a consulte regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.